Não conhecido detalhes sobre Mauro

1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação de Processo Civil nãeste se configura quando este acórdão Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia usando o direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do um candidato na fase do investigaçãeste social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

A doutrina e a jurisprudência entendem de que a Administraçãeste Pública em sede por concurso público de modo a provimento de cargos tem a liberalidade de modo a estabelecer critérios e normas regulamentadoras, observadas os limites estabelecidos pela Constituiçãeste Federal e leis especiais.

2. Hipótese em de que, ao qual emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuração da prática do crime por peculato, culminou com a demissãeste do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

Há carreiras qual contêm critfoirios Ainda mais rígidos, podendo a eliminaçãeste se dar por mera existência de inqué especialmenterito ou proceder penal em curso.

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissão do cargo público anterior pelo exercício de função pública é passível do eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissão não tenha ocorrido a natural do serviçeste. Veja a jurisprudência:

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, o fato por terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, não tem este condãeste, por si só, do configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins por ingresso no serviço público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Silva disse: 15/06/2015 às 00:54 Dtra , primeiramente parabé especialmentens pelo profissionalismo e atenção as pessoas qual vem cá no seu site buscar Facilita… Tenho uma dúvida, pelo meu atual emprego, numa empresa privada, eu já tomei duas suspensões por atraso e por falta, e pelo edital possui uma Parcela de que diz ” aqueles que possuam registros funcionais desabonadores em seus locais do trabalho” este de que seria um ato desabonadores?

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais.

Me envolvi em uma discussãeste do trânsito e este outro rapaz fez um boletim de ocorrência contra mim alegando “ameaça”, tempo depois fui chamado de modo a prestar esclarecimentos e até Este momento (já se passaram seis meses) não recebi mais nenhuma notícia com relaçãeste ao fato, acredito de que este exatamente tenha desistido do levar o caso adiante .

2. A decisão monocrática vá para este site de que confirma essa jurisprudência para disparar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de não ofende o postulado da reserva do plenário estabelecido no art.

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissãeste de cargo público anterior pelo exercício do funçãeste pública é passível do eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste não tenha ocorrido a natural do serviço. Constate a jurisprudência:

Sendo Assim sendo, pelo momento da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

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